Por que ter o registro no
CMDCA e no CMAS?
Muitas pessoas buscam realizar serviços de
assistência social, seja por meio de uma fundação privada, ou por qualquer
outro modelo de associação sem fins lucrativos. Segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil já se somam mais de 400 mil
instituições com esse perfil, fora as mantidas pelo governo, cujo principal
objetivo é garantir cidadania para boa parte da população. Os benefícios, é
claro, são imensuráveis.
No entanto, vale ressaltar que criar e manter este
tipo de entidade requer também uma boa dose de gestão administrativa e,
principalmente, contábil. O registro feito junto aos órgãos CMDCA (Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) ou ao CMAS (Conselho
Municipal de Assistência Social), por exemplo, devem ser elaborados com rigor,
de modo a garantir os benefícios que garantem a subsistência da entidade.
Acompanhe, a seguir, essas vantagens e esclareça como é feita a inscrição
nesses órgãos. Confira:
Entenda a importância de ter
esses registros
É fundamental esclarecer que o registro no CMDCA e
CMAS é obrigatório caso a instituição preste atendimento ou realize programas
direcionados às crianças e adolescentes, assim como na área da assistência
social.
Em outras palavras, para manter uma instituição com
esse perfil regularizada, é preciso fazer esses registros, além de comprovar que
se trata de uma entidade sem fins lucrativos.
Obtenção de recursos
Com o registro pronto, a principal vantagem para a
entidade é ter a possibilidade de acessar recursos destinados especificamente
para este tipo de atividade, como o FIA (Fundos da Infância e Adolescência).
Vale lembrar, no entanto que, para isso, um projeto
deve ser apresentado às entidades, respeitando um processo de seleção público.
Se aprovado, os recursos são repassados para a execução desses projetos.
Como registrar minha instituição
O primeiro passo para conseguir se registrar no
CMDCA ou CMAS é comprovar que a sua instituição não possui fins lucrativos.
Para isso, você deve apresentar o estatuto da entidade, o cartão CNPJ, além das
certidões negativas que apresentem o balanço patrimonial e as demonstrações
contábeis.
Por esse motivo, é fundamental contar com um bom
suporte contábil, já que essa regularização deve ser feita constantemente. Além
disso, os registros contábeis deste tipo de entidade necessitam ter um
conhecimento mais especializado, já que existem exigências específicas para
cada situação.
É importante destacar que os CMDCAs e o CMAS são
órgãos deliberativos, previstos em lei específica, cujo principal objetivo é
determinar a parcela de recursos que serão passados para as instituições da
área, bem como definir novos projetos e objetivos dentro da área de assistência
social.
Cada município terá exigências específicas tanto
para a efetivar os registros, quanto para repassar recursos, por isso, é
fundamental contar com o suporte de uma empresa especializada na área para
garantir que a sua empresa mantenha-se regularizada.
Uma boa dica para ficar por dentro é ler a lei
8069/1990 (CMDCA) e a lei 8.742/1993, para ter mais informações e garantir que
tudo esteja feito de acordo com a legislação.
Fonte: http://capitalsocial.cnt.br/por-que-ter-registros-conselhos/
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